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D.O. nº28972 de 16/04/2025
REGINA CELIA SANTOS PEREIRA MARQUES - CESSAR EFEITOS - SESP - SETASC
D.O. nº28972 de 16/04/2025

LENNON FERREIRA COREZOMAE - SEDUC - MPI - Cessão Externa - para mesclagem

D.O. nº28972 de 16/04/2025
JANE APARECIDAD E BARROS ALBERTON - SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - Cessão Externa

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 587/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/15191, resolve autorizar a cessão de LENNON FERREIRA COREZOMAE, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 274276/003, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Ministério dos Povos Indígenas - MPI, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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