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D.O. nº28972 de 16/04/2025

0262 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-073.2025- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0262/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 062/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/03/2025 A 16/03/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Perla Cristina Davoglio - Matrícula: 328671

Maria das Graças da Cunha Costa

Matrícula: 86245

CONTRATO Nº 065/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/03/2025 A 23/03/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

Daiane Angélica Santos Luciano Gomes - Matrícula: 349637

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Jardiane Cintra Pires - Matrícula 280889

Dennislaine Alves Lima Dantas -

Matricula: 280733

CONTRATO Nº 073/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/04/2025 A 01/04/2026

FORNECEDOR: LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ADAUTO BOTELHO - CIAPS

Aldair Rodrigues Wilsmann - Matrícula: 297408

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Paula Gonçalves Maciel Gomes - Matrícula:  349699

Sandro Camargo Da Silva - Matrícula: 93233

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de abril 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)