Legislação

D.O. nº28971 de 15/04/2025
Ped. de Publicação n° 005.2025.SUEFVI - Ordem de Reinicio - IC. 112.2022 - SEMEC

D.O. nº28972 de 16/04/2025

Pedido de Publicação

D.O. nº28973 de 17/04/2025
Pedido de Publicação

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade (VBST-MT) a Solicitação de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Autorização de Desmate (AD) da Obra de Pavimentação da Rodovia MT-199 Trecho: Div. Brasil/Bolívia - Início Pavimentação (Início PU Vila Bela S.Trindade) e Acesso ao Destacamento Militar Palmarito, com extensão de 39,98 Km, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28971 de 15/04/2025Ped. de Publicação n° 005.2025.SUEFVI - Ordem de Reinicio - IC. 112.2022 - SEMEC

D.O. nº28972 de 16/04/2025

Pedido de Publicação

D.O. nº28973 de 17/04/2025Pedido de Publicação

D.O. nº28971 de 15/04/2025
Ped. de Publicação n° 005.2025.SUEFVI - Ordem de Reinicio - IC. 112.2022 - SEMEC

D.O. nº28973 de 17/04/2025
Pedido de Publicação