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D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 015-2025-Comissão de Honrarias
D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA Nº 016-2025-Regulação de Politicas de Tempo Integral

D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 017-2025- Comissão Espc. de Averigação

PORTARIA Nº 016/2025/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por deliberação da 7ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Comissão Especial formada pelos Conselheiros e Técnico abaixo relacionados, para proceder à Regulamentação da Portaria Nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, do Ministério da Educação-MEC que “Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. ”:

1.   Adriana Tomasoni-CEB;

2.   André Luis Augusto Martins-CEB;

3.   Gelson Menegatti Filho-CEB;

4.   Jenaína Nasser-CEPS;

5.   Nara Teixeira de Souza-CEB;

6.   Wesley Snipes Correa da Mata-CEB;

7.   Técnico: Cleuber Cristiano de Sousa;

8.   Técnica: Ednéia Cristina Castilho.

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 007/2024/GAB/CEE-MT - D.O.E. 21/02/2024.

REGISTRADA                                                                                              PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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