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D.O. nº28969 de 11/04/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDIGENA ELIO TURI RONDON-PEIXOTO DE AZEVADO
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDIGENA ELIO TURI RONDON-2017-PEIXOTO DE AZEVADO.

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDIGENA ELIO TURI RONDON-2018-PEIXOTO DE AZEVADO-2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2024/128187, que trata da Prestação de Contas do Programa- PNAE, referente ao ano de 2017, do CDCE EE Indígena Elio Turi Rondon, localizada no município de Peixoto de Azevedo /MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretor: Joel Mario Jorge - CPF 639.XXX.081-XX

Presidente: Fernandes Vitorino Delfino - CPF 421.XXX.841-XX

Tesoureiro :Eliwelton Ikodioka Dos Santos Rondon - CPF 054.XXX.851-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº. Joel Mario Jorge e, o Srº. Fernandes Vitorino Delfino e o Srº. Eliwelton Ikodioka dos Santos Rondon, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$

112,04 (Cento e Doze Reais e Quatro Centavos) Ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 15 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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