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D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTR 028-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - APIACÁS
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTR 027-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-PORTO DOS GAÚCHOS

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTR 025-25 TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS INSERVÍVEIS -CASTANHEIRA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 027/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/13271

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos - MT.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação do bem móvel inservível descrito a seguir:

Item

Especificação

Chassis/Renavam

Placa

1

Fiat/Palio Weekend Trakking, 1.6,  com capacidade para 5 passageiros, Fiat, cor branca, ano 2009/2010

9BD15844AA6258402

NJF0E03

Valor R$ 25.953,20 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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