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D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 013-2025-Comissão de Estudos de Assuntos Estudantil
D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA Nº 014-2025-Comissão de Legislação e Normas

D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 015-2025-Comissão de Honrarias

PORTARIA Nº 014/2025/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por deliberação da 7ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Especial Permanente de Legislação e Normas-CLN composta pelos membros abaixo relacionados:

1.   Adriana Tomasoni-CEB;

2.   Alex Vieira Passos-CEPS;

3.   Ana Maria Di Renzo-CEPS;

4.   André Luis Augusto Martins-CEB;

5.   Carlos Roberto dos Santos Júnior-CEPS;

6.   Dimorvan Alencar Brescancim-CEPS;

7.   Gelson Menegatti Filho-CEB;

8.   Jenaína Nasser-CEPS

9.   José Carlos Menegati-CEPS;

10. Manoel Francisco da Silva Júnior-CEB;

11. Nara Teixeira de Souza-CEB;

12. Otair Rodrigues Rondon Filho-CEPS;

13. Rosa Maria de Araújo Luzardo-CEB;

14. Wesley Snipes Correa da Mata-CEB;

15. Técnico: Cleuber Cristiano de Sousa;

16. Técnica: Luci Terezinha Kroetz F. Maso

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 043/2023/GAB/CEE-MT - D.O.E. 06/07/2023.

REGISTRADA                                                                                              PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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