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D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTR 027-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-PORTO DOS GAÚCHOS
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTR 025-25 TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS INSERVÍVEIS -CASTANHEIRA

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTR 029-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS -COLNIZA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 025/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/163988

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Castanheira - MT.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação do bem móvel inservível descrito a seguir:

Item

Especificação

Chassis/Renavam

Placa

Valor unit.

1

Fiat/Palio Weekend Trakking, 1.6,  com capacidade para 5 passageiros, Fiat, cor branca, ano 2014

9BD373154E5058339

NPE9954

R$ 49.850,00

2

Fiat/Palio Weekend Trakking, 1.6,  com capacidade para 5 passageiros, Fiat, cor branca, ano 2014

9BD373154E5058476

NPG0714

R$ 49.850,00

Total R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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