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D.O. nº28973 de 17/04/2025
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003-2025
D.O. nº28973 de 17/04/2025

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004-2025

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 004/2025/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário(a):  Município de Chapada dos Guimarães- MT

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Tanque Pipa, Marca/Modelo: VW/26.260 CRM 6X2, Placa: SPT6H74, RENAVAM: 01423202241, CHASSI: 9536B8TD1SR017644, RP: 01395143, Cor: branca, registrados contabilmente pelo valor de aquisição de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), adquirido com recursos do Convênio Federal nº 951679/2023 - Ministério da Defesa - Programa Calha Norte.

Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 11 de abril de 2025.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Osmar Froner de Mello - Prefeito do Município de Chapada dos Guimarães - MT.

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