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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

MTI-PRO-2025/00777

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por com fundamento no art. 29, inciso  II, da Lei nº 13.303/2016 referente a “Aquisição da ferramenta Figma, através de entrega imediata, para  atender  as necessidades da  Empresa  Mato-grossense  de  Tecnologia  da Informação - MTI”, no valor de R$ 42.384,00 (Quarenta e  dois mil e trezentos e oitenta e quatro reais), CONTRATADA: KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 11.817.942/0001-83. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2025/00777.  E, para   a   eficácia   dos   atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI