Legislação

D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA 377-2024-SECEL-MT - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28973 de 17/04/2025

PORTARIA 83-2025 CONSUMO 2025

D.O. nº28973 de 17/04/2025
PORTARIA 85-2025 IMOVEIS 2025

PORTARIA Nº83/2025/SECEL

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO E SUAS UNIDADES VINCULADAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Estado de mato grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II, IV da constituição Estadual; e,

CONSIDERANDO a lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89,94 e 106, inciso III;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Decreto no 1.974/2013, de 25/10/2013, que dispõe sobre a criação de comissões para levantamento patrimonial, inclusive de almoxarifado;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a conciliação dos estoques físicos e os saldos contábeis dos almoxarifados da SECEL e suas unidades vinculadas, objetivando a fidedignidade consistência das informações sobre o patrimônio do órgão;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 03/2015/SEGES e nº 05/2017/SEGES;

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar portaria 103/2020/GAB/SECEL de designação para compor a Comissão.

Onde se lê: PORTARIA nº.103/2020/GAB/SECEL

Leia-se: PORTARIA nº.103/2021/GAB/SECEL

Onde se lê:

I - Júscelia Salete Vidal Inácio - Matrícula n°294468 - Presidente;

II - Adriano de Jesus Rodrigues - Matrícula n°250036 - Membro

III - Gabriel Corrêa de Almeida Jacob - Matrícula n°350814 - Membro

IV - Enndi Uemura - Matrícula n°260519 - Membro

V - Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula n°207998 - Membro

VI - Geni da Silva e Silva - Matrícula n°278231 - Membro