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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/2025/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário(a):  Município de Paranatinga - MT

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Tanque Pipa, Marca/Modelo: VW/26.260 CRM 6X2, Placa: SPT6I04, RENAVAM: 01423206085, CHASSI: 9536B8TD0SR017702, RP: 01395142, Cor: branca, registrados contabilmente pelo valor de aquisição de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), adquirido com recursos do Convênio Federal nº 951679/2023 - Ministério da Defesa - Programa Calha Norte.

Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 11 de abril de 2025.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Antônio Marcos Thomazini - Prefeito do Município de Paranatinga - MT.