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D.O. nº28970 de 14/04/2025
Edital de Notificação
D.O. nº28973 de 17/04/2025

15. Citação por edital

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o senhor Diego Ewerton Figueiredo Taques, prefeito do município de Acorizal, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada sob o 1081/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e o município de Acorizal/MT, cujo objeto é Formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Implantação e Pavimentação Asfáltica no acesso ao Distrito de Baús até a Rodovia MT-010, coordenadas: Inicio: Lat.: 15⁰11’10.79”S Long.: 56⁰16’57.65”W, Fim: Lat:15⁰13’32.78”S Long.: 56⁰18’3.01”W, totalizando uma extensão de 6.186 km no Município de Acorizal, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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