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D.O. nº28973 de 17/04/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 040.2025.SPOR - Rodovia-MT-242 - Nova Ubiratã - Entr. MT-130 - LOTE 02 - 35,54 km - CPOL
D.O. nº28973 de 17/04/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 055.2025.SPOR - Rodovia-MT-351 - Entr. MT-241(B) – Início Trecho Planejado - 15,00 km - SSM

D.O. nº28974 de 22/04/2025
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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 055/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias e de Obras de Arte Especiais, na Rodovia: MT-351, Trecho: Entr. MT-241(B) - Início Trecho Planejado, Extensão: 15,00 km, localizada no município de Nobres/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO PROJETISTA SSM/AUTOBAHN - detentora do instrumento contratual nº 051/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR , sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º SILVIO RAMAO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214468), Eng.º ALCIDES COSTA EMANUELLI JUNIOR - RNP 2511731452 (ART Nº 1220210219062), Eng.º GUSTAVO FERNANDES - RNP 2515227040 (ART Nº 1220220025355), Eng.º JEFFERSON CARDOSO - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025252) e Eng.º MARCELO MONTE CARLO SILVA FONSECA - RNP 2506939202 (ART Nº 1220220024987). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 27.059.790,96 (Vinte e sete milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2025.

Comissão:

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Eng.ªDayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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