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PORTARIA Nº 02722 Padronização de Calçadas na Avenida do Comércio, numa extensão total de 6729,96 m2 Santa Carmem

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PORTARIA Nº 02822 Construção de Campo de Futebol Society na Praça da Bíblia, numa dimensão total de 1356,59 m2 Santo Afonso

PORTARIA Nº 027/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 105-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, cujo objeto é a Padronização de Calçadas na Avenida do Comércio, numa extensão total de 6.729,96 m², no município de Santa Carmem/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Arq.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

(Original Assinado)

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