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D.O. nº28204 de 15/03/2022
PORTARIA Nº 02922 Implantação de Iluminação Pública no Distrito Industrial São Pedro da Cipa
D.O. nº28204 de 15/03/2022

PORTARIA Nº 03022 Calçamento em vias urbanas, totalizando 546,77m2 Vera

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Extrato da Portaria nº 05 2022 SUHAS ALTO BOA VISTA

PORTARIA Nº 030/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2212-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vera/MT, cujo objeto é a Calçamento em vias urbanas, totalizando 546,77m², no município de Vera/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Arq.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

(Original Assinado)

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