Aguarde por favor...
D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO TERMO DE CESSÃO - CONTRATO Nº 373.2024.SESP - AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA
D.O. nº28973 de 17/04/2025

EXTR TC 0173-2025-SESP-PM-PROERD-PORTO ALEGRE NORTE

D.O. nº28973 de 17/04/2025
EXTR TC 17668-2025 SESP-SAIOP-EDIFICIO TORRES DO PARQUE -VM

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0173/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2023/65169

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar intermediada pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência e de outro lado o município de Porto Alegre do Norte representado por sua prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a realização de Capacitação e Formação dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência com a finalidade de evitar e conscientizar os alunos sobre o uso de drogas e suas consequências.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade será de sessenta meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Ana Paula Moraes de Lima e Souza

Matrícula: 98685

E-mail: anapaulamls@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Juliana Martinez Andrade Ferreira

Matrícula: 92865

E-mail:juliana@pm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Maria Zenaide de Araújo Silva

E-mail:convenios@portoalegredonorte.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 15/04/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Comandante Geral da Polícia Militar); DARWIN SALGADO GERMANO (Coordenador do PROERD) e CARLOS ROBERTO TOMAZETTO (Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital