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D.O. nº28973 de 17/04/2025
MINUTA (PARA CMT DO CR ASSINAR) DA PORTARIA N.º 10.JE.DPOE.14CR.PMMT DE 08 DE ABRIL 2025. JORNADA EXTRAORDINÁRIA RETIFICA PORTARIA 05 DE 2025
D.O. nº28974 de 22/04/2025

SD PM BRUNO GABRIEL BEZERRA BRAGA

D.O. nº28974 de 22/04/2025
SD PM JOSEMAR LUCIO FRANCO JUNIOR LTIP

Portaria 054/DGP/QCG/PMMT de 16/04/2025

Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010. Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014. e conforme PM-OFI-2025/16474

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito o ato n. Ato Nr 632728, publicado no BCG n. 3572 31 de março de 2025.

Art. 2º - Conceder a(o) SD PM BRUNO GABRIEL BEZERRA BRAGA, portador(a) do RG: 886764 PMMT e MATRICULA 267811 pertencente ao efetivo do(a) 3ª CIA PM - 23º BPM, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 10/04/2025 a 09/04/2027.

Art. 3º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a) SD PM BRUNO GABRIEL BEZERRA BRAGA, RGPM 886764 e Matricula 267811, pertencente ao efetivo do(a) 3º CIA PM, no período de 10/04/2025 a 09/04/2027, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 4º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a) SD PM BRUNO GABRIEL BEZERRA BRAGA, RGPM 886764 e Matricula 267811 .

Art. 5º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a) SD PM BRUNO GABRIEL BEZERRA BRAGA, RGPM 886764 e Matricula 267811 .

Art. 6º - Publique-se, registre-se e cumpra-se

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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