Legislação

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 140 -2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 191_2024-137 - RODRIGO SOUZA MARQUES e SOPHIA SOUZA

D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO ADMINISTRATIVO 121-2025 - processo nº 2025.7.01770 - LINDELSE SILVA DE ALENCASTRO - apos - ex-conjuge (1)

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO 123 - 2025 - processo nº 194-2024-137 - Osvaldo Bueno de Souza Soares - conjuge - apos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 121/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 76, § 2º e 3º e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c artigo 17, inciso II do Decreto n.º 3.048/1999 e artigo 371 da Instrução Normativa do INSS n.º 77, de 2015, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.01770, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/02/2025, em caráter vitalício, a Sra. Lindelse Silva de Alencastro, portadora do RG n° 00***82-3 SESP/MT e CPF n° 559.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Manoel Apolinario de Alencastro, RG n° 00***64-4 SEJUSP/MT, CPF n° 006.***.***-00, matrícula funcional n.º 81726, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no cargo de Analista do Serviço Transito, referência “B-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 11/02/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28974 de 22/04/2025ATO ADMINISTRATIVO N. 140 -2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 191_2024-137 - RODRIGO SOUZA MARQUES e SOPHIA SOUZA

D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO ADMINISTRATIVO 121-2025 - processo nº 2025.7.01770 - LINDELSE SILVA DE ALENCASTRO - apos - ex-conjuge (1)

D.O. nº28974 de 22/04/2025ATO ADMINISTRATIVO 123 - 2025 - processo nº 194-2024-137 - Osvaldo Bueno de Souza Soares - conjuge - apos

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 140 -2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 191_2024-137 - RODRIGO SOUZA MARQUES e SOPHIA SOUZA

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ATO ADMINISTRATIVO 123 - 2025 - processo nº 194-2024-137 - Osvaldo Bueno de Souza Soares - conjuge - apos