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D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO 123 - 2025 - processo nº 194-2024-137 - Osvaldo Bueno de Souza Soares - conjuge - apos
D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO N. 144.2025 - OACY DE CASTRO - PENSÃO POR MORTE

D.O. nº28976 de 24/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N.º 138.2025 MTPREV - OJ - PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA - PROC 2025.0.01178 (1)

ATO N. 144/2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional  n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, bem como o teor do Processo nº 2025.7.00518, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/01/2025, em caráter vitalício, à(ao) Sr.(a) OACY DE CASTRO, RG n.º 00***78-6 SESP/MT e CPF n.º 171.***.***-53, na condição de COMPANHEIRA do ex-servidor, Sr. ULISSES MARQUES DE SOUZA, RG n.º 32***58-6 SESP/MT e CPF n.º 022.***.***-49, matrícula funcional nº. 11568/1, aposentado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no cargo de Agente Administrativo III, Classe “D”, Referência “90”, atualmente enquadrado no cargo de Técnico Desenv. Eco Soc. L 10177/14, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 28/04/2022, nesta capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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