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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 14/2025

Origem: Pagamento indenizatório pelo uso da energia elétrica do imóvel sem cobertura contratual - Processo n° SEDUC-PRO-2025/33972

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.

Objeto: Pagamento pelo uso da energia elétrica do imóvel sem cobertura contratual, localizado no endereço Av. Noemia Tonello Dalmolin, nº 2499, no município de Sorriso/MT, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual da PM Tiradentes Cabo Antônio Dilceu Amaral, durante o período de 01/10/2024 a 31/01/2025.

Valor total: R$ 32.318,48 (trinta e dois mil e trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 15 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)