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D.O. nº28975 de 23/04/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0031 2025
D.O. nº28975 de 23/04/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°016-2025 - Formalização de parceria Albert Einstein - Gestão Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso

D.O. nº28976 de 24/04/2025
AVISO DE PRORROGAÇÃO PE 0025-2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025

RECONHEÇO a contratação, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico nº 730/SGAC/PGE/2025 (págs.1555/1616), fundamentado na Lei Complementar n.º 815, de 17 de abril de 2025, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/28354

OBJETO: ““Contratação da empresa SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, cujo objeto é o gerenciamento, estruturação e operacionalização plena do Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, bem como a execução das ações e serviços de saúde na unidade hospitalar”.

VALOR TOTAL: R$ 2.242.198.203,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões,

cento e noventa e oito mil, duzentos e três reais).

DESPESA: 3.3.90.39 / 3.3.90.30 / 3.3.50.00 / 4.4.90.52.

FONTE: 1.500.0000/ 1.500.1002/ 1.600.0000/ 2.500.0000/ 2.500.1002/ 2.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos da Lei Complementar n.º 815, de 17 de abril de 2025 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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