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D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 545.SSDPG 22.04.2025 - Altera escala plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº28975 de 23/04/2025

PORTARIA Nº 547.SSDPG 23.04.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções 2ª Guarantã

D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 548.SSDPG 22.04.2025 - Designa em acúmulo de funções 4ª Alta Floresta

PORTARIA Nº 547/SSDPG, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de Revogação parcial de portaria referente a designação em acúmulo de funções e Designação em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000007512-4.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 4º da Portaria n.º 525/SSDPG, de 15 de abril de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, durante o período de 14/05/2025 a 23/05/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público José Ribeiro da Silva Neto.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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