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D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 111/2025/DPG - Designação de fiscais do Termo de Cooperação Técnica 07/2025
D.O. nº28975 de 23/04/2025

PORTARIA Nº 549.SSDPG 22.04.2025 Designa defensores acúmulo funções (férias)

D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO-4º-T.A-CONTRATO-Nº-031-2024-LUPPA-ADM

PORTARIA Nº 549/SSDPG, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções em razão de férias

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007250-8, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 518/2025/SSDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Verde, durante o período de 22/04/2025 a 11/05/2025 - 20 (vinte) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Bruno Cury de Moraes.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Verde, durante o período de 22/04/2025 a 11/05/2025 - 20 (vinte) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Bruno Cury de Moraes.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público OSNY KLEBER ROCHA AURESCO, para atuar na 8ª Defensoria do Núcleo Cáceres, durante o período de 05/05/2025 a 14/05/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Júlio Cesar de Avila.

Art. 4º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Mirassol D`Oeste, durante o período de 19/05/2025 a 02/06/2025 - 15 (quinze) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público David Brandão Martins.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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