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PORTARIA Nº 418/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação e designação, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em cumprimento a determinação judicial exarada no processo nº 1009439-43.2025.4.01.3600;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da função de Diretor Escolar do servidor ADRIS BRITO DE OLIVEIRA, CPF nº 011.XXX.XXX-21, da ESCOLA ESTADUAL MARIA DE ARRUDA MULLER, do município de Santo Antônio do Leverger, a partir do dia 23.04.2025

Art. 2º Designar o servidor URIAS BOM DESPACHO E SILVA, CPF nº 161.XXX.XXX-30, a função de Diretor Escolar na ESCOLA ESTADUAL MARIA DE ARRUDA MULLER, de Santo Antônio do Leverger, a partir do dia 24.04.2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)