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D.O. nº28977 de 25/04/2025

2025-04-24 - DOE BARÃO DE MELGAÇO REQUERIMENTO AMBIENTAL

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REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Município de Barão de Melgaço, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Augusto Leverger, 1410 - Centro, inscrita no CNPJ 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Construção da Praça Vila Recreio.

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