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D.O. nº28974 de 22/04/2025
Extrato do 1ª Aditivo do Termo de Cooperação N. 0074-2025 SEFAZ X PGE
D.O. nº28977 de 25/04/2025

Extrato - Termo de Cooperação N. 0179-2025 SEFAZ X SEJUS

D.O. nº28977 de 25/04/2025
SEFAZ-PRO-2025_01544 - Extrato de Publicação do TAC n. 004_2025 (Dezembro_2024) - SIMPLES IP.

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0179/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - SEJUS - CNPJ: 58.692.071/0001-82.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2024/11456

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre a Secretaria de Fazenda do Estado de  Mato  Grosso -SEFAZ-MT  e  a  Secretaria  de  Justiçado  Estado  de  Mato  Grosso -SEJUS-MT, visando a implantação de um Modelo Conceitual de Custo e um modelo de Governança de Custo, que abarque a perspectiva dos custos dos serviços públicos obtida diretamente da contabilidade patrimonial baseada nas Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), em conformidade com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP).A parceria visa a participação da SEJUS, como entidade piloto para implantação do modelo de Custo no Estado de Mato Grosso, compondo o Programa de  Modernização  da  Gestão  Fiscal  do  Estado  de  Mato Grosso  (PROFISCO  II -MT),  relativo  ao componente P3.6 -Modelo de gestão do custo e do gasto público implantado.

VIGÊNCIA: 28 meses contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 22/04/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogerio Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e pelo Cooperado - Vitor Hugo Bruzulato Teixeira - Secretário de Estado de Justiça - SEJUS/MT.

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