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D.O. nº28204 de 15/03/2022

INTIMAÇÃO de pendencias PUBLICAR - MARÇO de 2022

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

172791 - 2020

INTERESSADO: BENHUR ALVARENGA RAVENELLO

CPF/CNPJ: 017.437.201-90

PARECER TECNICO Nº: 155522/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SÉRGIO ALEX MARTINS BRAGANOLO

675 - 2022

INTERESSADO: MARLI BECKER SANTOS

CPF/CNPJ: 488.842.431-49

DESPACHO: 060/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TARCIANA DA SILVA OLIVEIRA

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Christiano Henrique da Silva Justino

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

(Em Substituição)

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 14 de março de 2022