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D.O. nº28977 de 25/04/2025
PORTARIA Nº 571.SSDPG 24.04.2025 - Férias
D.O. nº28978 de 28/04/2025

PORTARIA Nº 573.SSDPG 25.04.2025 Designa defensores em conjunto para acúmulo funções - 2ª Água Boa

D.O. nº28978 de 28/04/2025
ATO Nº 112/2025 - Exonerar ELISA DA SILVA AGUIAR do cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 573/SSDPG, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007772-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos LEANDRO PATERNOST DE FREITAS e BETHANIA MENESES DIAS para atuarem na 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Água Boa, no período de 28/04/2025 a 05/07/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública Corina Pissato.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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