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D.O. nº28979 de 29/04/2025
ATO Nº 1011 - 2025 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA VIANA
D.O. nº28979 de 29/04/2025

ATO Nº 1012-2025 - MARCO AURELIO TEIXEIRA DE ARAÚJO

D.O. nº28979 de 29/04/2025
ATO Nº 1013-2025 - FRANCINALDO SANTOS VERAS - EXCLUIR

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.012/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; processo: SEDUC-PRO-2023/138347, Manifestação Técnica nº 05228/2024/GCVF/SEPALG, servidor: MARCO AURÉLIO TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula: 44823/1 - Cargo: Professor da Educação Básica, 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art.1º RETIFICAR em partes a Portaria n. º 272/2001/SEDUC/MT - DOE 21/05/2001 Páginas 27 e 29, que concedeu Progressão Horizontal para a Classe C. Onde se lê: 30/01/2001, leia-se: 01/12/2001. Motivo: Recontagem do interstício a partir da data do Enquadramento Originário.

Art.2º RETIFICAR em partes a Portaria n. º 03/SEDUC/00001/2001 - DOE Suplementar 10/12/2001 Páginas 01 e 123, que concedeu Progressão Vertical para o Nível 03. Onde se lê: Marcos Aurélio Teixeira de Araújo, com produção de efeito em 01/10/2001, leia-se: Marco Aurélio Teixeira de Araújo, a partir de 01/12/2001.

Art.3º RETIFICAR em partes a Portaria n. º 03/SEDUC/00424/2004 - DOE Suplementar 20/10/2004 Páginas 01 e 55, que concedeu Progressão Vertical para o Nível 04. Onde se lê: Marcos Aurélio Teixeira de Araújo, a partir de 01/10/2004, leia-se: Marco Aurélio Teixeira de Araújo, a partir de 01/12/2004.

Art.4º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 1513/2007 -  DOE 15/10/2007 Páginas 11 e 55, que concedeu Progressão Vertical para o Nível 05. Onde se lê: Marcos Aurélio Teixeira de Araújo, a partir de 01/10/2007, leia-se: Marco Aurélio Teixeira de Araújo, a partir de 01/12/2007.

Art.5º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 1632/2010 Publicado no DOE 06/10/2010 Páginas 18 e 19, que concedeu a Progressão Vertical para o Nível 06. Onde se lê: 01/10/2010, leia-se: 01/12/2010.

Art.6º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 1766/2013 Publicado no DOE 26/09/2013 Páginas 36 e 37, que concedeu a Progressão Vertical para o Nível 07. Onde se lê: 01/10/2013, leia-se: 01/12/2013.

Art.7º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 039/SEGES/2018 2013 Publicado no DOE 05/03/2018 Páginas 75 e 78, que concedeu a Progressão Vertical para o Nível 08. Onde se lê:01/10/2016, leia-se: 01/12/2016.

Art.8º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo/SEPLAG/01432/2019 de 15/10/2019 Publicado no DOE 16/10/2019 Páginas 47 e 83, que concedeu a Progressão Vertical para o Nível 09. Onde se lê: 01/10/2019, leia-se: 01/12/2019.

Art. 9º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de abril de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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