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D.O. nº28978 de 28/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE - CONTRATO Nº 022.2018.SESP
D.O. nº28979 de 29/04/2025

EXTR TC 0102-2025 -SESP-GGI - LEI SECA -ALTA FLORESTA

D.O. nº28980 de 30/04/2025
EXTRATO DO 1º T.A - Termo de Credenciamento nº 007 2024 SESP-KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0102/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/10167

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada - GGI e de outro lado o Município de Alta Floresta com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por Objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será contado a partir da data da sua assinatura até 05/02/2030 podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência, condicionado à prorrogação do Termo de Cooperação nº 0031/2025.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Monalisa Marcielle Furlan Toledo

Matrícula: 129201

E-mail: monalisatoledo@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Antônio Carlos de Souza

Matrícula: 52447

E-mail: antoniosouza@sesp.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Eder Luciano Cordeiro de Souza

Matrícula: 7400

E-mail: diretoriatransito@altafloresta@alta floresta.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Fabiola Fernanda do Rosário

Matrícula: 21.637

E-mail: cidades@altafloresta.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 25/04/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada); VALDEMAR GAMBA(Prefeito Municipal de Alta Floresta).

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