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D.O. nº28977 de 25/04/2025
CPE 28.2025 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28979 de 29/04/2025

RATIFICAÇÃO 002.2025 - Plano Estratégico

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2025

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2025/18195

Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de Plano Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Estado de Mato Grosso.

Empresa: Fundação Dom Cabral - FDC, CNPJ: 19.268.267/0001-92;

Valor global: R$ 3.710.000,00 (três milhões, setecentos e dez mil reais);

Fundamento legal: Alínea “c”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado para elaboração de Plano Estratégico, em consonância com o Parecer 00521/2025/SGAC/PGEMT acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/18195, às fls. 727-754, bem como à alínea “C”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 28 de abril de 2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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