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D.O. nº28978 de 28/04/2025
Lauda 041 - Prazo
D.O. nº28979 de 29/04/2025

Lauda 042 - Prazo e Termo de gestão Direta

D.O. nº28982 de 06/05/2025
Lauda 043 - Ex-Ofício e Prazo.

LAUDA 042

EXTRATO DO 05º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1680-2021.

SEDUC-PRO-2023/54789

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ nº  03.507.530/0001-19.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 1680-2021, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 30/04/2025 para 29/07/2025.

ASSINATURA: 25/04/2025.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT.

EXTRATO DO TERMO DE TERMO DE GESTÃO DIRETA Nº 0001-2025.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/32907.

CONCEDENTE:     Secretaria     de     Estado     de     Educação, CNPJ      53.291.992/0001-10.

BENEFICIÁRIO:    Prefeitura    de    Barão de Melgaço/MT CNPJ    nº 03.507.563/0001-69.

OBJETO: O   presente   Termo   de   Gestão   Direta   tem   por   objetivo   a   recomposição dos recursos provenientes do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em razão do redimensionamento da rede pública de ensino.

VALOR: de R$ 1.523.233,77 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos).

ASSINATURA: 25/04/2025.

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT e Margareth Gonçalves da Silva - Prefeita de Barão de Melgaço/MT.

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