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PORTARIA Nº 118/DPG, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, III, e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

Considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2025, nos termos do art. 39 da referida Lei Complementar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os(as) seguintes membros(as) para comporem a Comissão Organizadora do VII Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso:

I - Maria Luziane Ribeiro de Castro - Presidente;

II - Raquel Regina de Souza Ribeiro - Membra Titular;

III - Maicom Alan Fraga Vendruscolo - Membro Titular;

IV - Denis Thomaz Rodrigues - Membro Titular;

V - Kamila Michiko Teischmann- Membra Titular, representante da OAB/MT;

VI - Antônio Góes de Araújo - Membro Suplente;

VII - Maria Cecília Alves da Cunha - Membra Suplente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

* Retifica em parte a Portaria Nº 109/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.975, de 23 de abril de 2025, em virtude de erro material.