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D.O. nº28199 de 08/03/2022
LI e LP Pavimentação Asfáltica
D.O. nº28203 de 14/03/2022

Portaria 064/2022

D.O. nº28272 de 24/06/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

    PORTARIA N.º 064, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MICROREVESTIMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

ART. 1º. Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juruena/MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica com Microrevestimento em vias Públicas no Município de Juruena-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente

Objeto

Responsável pela Elaboração

Aprovação de Projeto

Pavimentação Asfáltica com Microrevestimento em vias urbanas no Município de Juruena - MT, com área de 124.076,27m2, no Bairro Centro, Cidade Alta e Vila Nova.

IGOR NASCIMENTO XAVIER, engenheiro Civil, CREA nº. 46207/MT

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: SIDINEY JORGE LIPORI

Responsável Técnico

CREA: 5060294450/ID-SP

ART. 2º. O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 11 de Março de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT

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