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D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA N.261/2025
D.O. nº28980 de 30/04/2025

PORTARIA N.260/2025

D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA N.269/2025

Portaria n.º 260/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE DONIZETTI RIBEIRO, matrícula 85839, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 299/2025-139:

Averbem-se:9 anos, 3 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/03/2025 sob o n.º 10001030.1.00303/17-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/05/1976 a 10/05/1976

1 dia

Não Cadastrado

Não informado

01/05/1978 a 04/05/1979

1 ano e 4 dias

CIEEL COMÉRCIO E INDUSTRIA ELETRO ELETRÔNICA

Eletricista

01/03/1981 a 14/04/1983

2 anos, 1 mês e 14 dias

Sa Folha de Goiaz

Revisor

01/04/1985 a 30/06/1985

3 meses

Reprocolor Editora Gráfica Ltda

Revisor

21/08/1986 a 21/08/1986

1 dia

Editora Santos Limitada

Repórter

01/05/1992 a 01/07/1993

1 ano, 2 meses e 1 dia

Cooperativa Educaional Xarayes

Secretário

01/11/1993 a 30/07/1996

2 anos e 9 meses

Cooperativa Educacional Xarayes

Gerente Administrativo

Averbem-se nos termos do inciso I, do artigo 130 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em outro ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1996 a 01/09/1998

2 anos e 1 dia

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Professor Substituto

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foram exercidos na função do magistério (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Cuiabá-MT, 27 de março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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