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D.O. nº28980 de 30/04/2025
​EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONTRATO CONTRATO N° 072/2025
D.O. nº28980 de 30/04/2025

​AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025

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AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025

O Prefeito do Município de Vale de São Domingos-MT, torna público aos interessados a ANULAÇÃO, do Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2025, Processo Administrativo 14/2025, conforme segue abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, como o fornecimento de peças acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão magnético com chip (tipo smart) ou cartão com tarja magnética, para atendimento à frota municipal, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Amparo legal: Lei Ordinária Federal n.º Lei 14.133/2021, Art. 71, inciso III; e Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Motivo: Por decisão emanada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT, por meio do Julgamento Singular n° 209/AJ/2025, que considerou irregular a cláusula que vedava a oferta de taxa negativa constante no edital do Pregão Eletrônico n° 001/2025.

Vistas e Cópias do Edital e Processo: Os interessados poderão obter mais informações sobre a licitação no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, de segunda à sexta-feira, ou através do site https://www.valedesaodomingos.mt.gov.br/.

Informações: Telefone (65) 2018-0810.

Vale de São Domingos-MT, 29 de abril de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal

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