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D.O. nº28979 de 29/04/2025
PORTARIA Nº 038/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28980 de 30/04/2025

0297 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-090.2022 - LEI 14.133

D.O. nº28980 de 30/04/2025
0298 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 126.2024- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0297/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 090/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 23/05/2025

FORNECEDOR: S&T INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

De:  Frederico Batista Favaro - Matricula:332233

Para: Raphael Pereira França de Paula -

Matrícula: 293907

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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