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D.O. nº28981 de 05/05/2025
PORTARIA Nº 601.SSDPG 30.04.2025 - Estabelece a escala plantão da microrregião de Cáceres
D.O. nº28981 de 05/05/2025

ATO Nº 120/2025 - Nomear PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS no cargo de Assessor de Defensora

D.O. nº28981 de 05/05/2025
ATO Nº 121/2025 - Exonerar CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ JUNIOR do cargo de Assessor de Defensora

ATO Nº 120/2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS no cargo de Assessor de Defensora (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com lotação na 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, atuação em Vila Bela da Santíssima Trindade e vinculação à Defensora Pública Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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