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D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.011.2025.DESENVOLVE MT - ARAGUAIANA
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.009.2025 DESENVOLVE MT - FSDS - FUNDO DE SANIDADE E DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA

D.O. nº28982 de 06/05/2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0062021 - GOVERNANCE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 009/2025/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela senhora Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portador do RG n. 7xx.xx1 SSP/MT e do CPF n. 0xx.xxx.xxx-23, e do outro lado, o FSDS - FUNDO DE SANIDADE E DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA, inscrito no CNPJ n.º 27.011.977/0001-60, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 1777, quadra 03, setor A, Edifício Cloves Vettorato, no município de Cuiabá - MT, CEP: 78.049-015, na forma de seu Estatuto, tendo como Diretor Presidente, senhor Frederico Wagner França Tannure Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-49, portador do RG. nº. 1xxxxx6 SSP/MT, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pelo FSDS - Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do FSDS - Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação n. 009/2025/Desenvolve MT, em Cuiabá-MT, 14 de abril de 2025.

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