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D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.021-2022
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 008.2025.DESENVOLVE MT - PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. XXX.2025.DESENVOLVE MT - SORRISO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 008/2025/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela senhora Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portador do RG n. 7xx.xx1 SSP/MT e do CPF n. 0xx.xxx.xxx-23, e do outro lado, O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - inscrito no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede na Rua Maringá, nº 444, Centro, no município de Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito de Primavera do Leste, senhor Sergio Machnic, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 3xx.xxx.xxx-15, portador do RG. n.º 1xxxxx7 SSP/PR , têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Primavera do Leste e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Primavera do Leste - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação n. 007/2025/Desenvolve MT, em Cuiabá-MT, 09 de abril de 2025.

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