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D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 008.2025.DESENVOLVE MT - PRIMAVERA DO LESTE
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. XXX.2025.DESENVOLVE MT - SORRISO

D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.011.2025.DESENVOLVE MT - ARAGUAIANA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. XXX/2023/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela senhora Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portadora do RG n.º 7xx.xx1 SSP/MT e do CPF sob n.º 0xx.xxx.xxx-23, e do outro lado, O MUNICÍPIO DE SORRISO - inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, Centro, CEP: 78.890-900, no município de Sorriso, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal de Sorriso, Senhor Ari Genezio Lafin, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n.º 8xx.xxx.xxx-34, portador do RG. n.º 2xxxxx6 SSP/MT, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Sorriso e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência entre o período de 14/11/2024 a 20/12/2025.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Sorriso - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação n. XXX/2023/Desenvolve MT, Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2024.

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