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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 011/2025 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO NORTAO-ASPMN

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO NORTAO-ASPMN, inscrita no CNPJ sob o n°

33.684.085/0001-23, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 04/05/2025 a 03/05/2026

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

EBER PEREIRA DA SILVA

Presidente

CONSIGNATÁRIA