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D.O. nº28980 de 30/04/2025
ConviteChamMIT3-I
D.O. nº28981 de 05/05/2025

Pedido de Publicação

D.O. nº28981 de 05/05/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 056.2025.SPOR -Rodovia MT-351- Ponte sobre o Rio Quebó Grande (PT02271) - SSM

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a ampliação de 2,5 km da obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia Municipal, trecho: Entr. BR-163/364 a MT-471 (Rodovia do Peixe) e da Rodovia MT-471, trecho: Fim da Pavimentação (KM 163) a Comunidade Miau, com extensão de: 28,922 km na Licença de Instalação Nº 74114/2022. A SINFRA por meio do seu corpo técnico e análise da referida Rodovia, atestou a importância de realizar a ampliação das obras na Rodovia MT-471 (segmento 02 com extensão de 2,5 km), totalizando 31,422 km para ser considerado na mesma Licença de Instalação Nº 74114/2022, sob Processo Ambiental Nº 94323/2018.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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