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D.O. nº28981 de 05/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDÍGENA ADÃO TOPTIVO 2017-GENERAL CARNEIRO
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IDES MARIA SOARES

D.O. nº28981 de 05/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - GENECI NOVACK DA CRUZ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº  294/2025/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 12/03/2025, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as apurar supostas irregularidades e inadimplências   das   prestações   de contas   do recurso  Programa  Nacional de Alimentação Escolar  - PNAE referente ao exercício de 2022 da Escola Estadual 13 de Maio do município de Nova Guarita/MT

Considerando que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. IDES MARIA SOARES (ex-presidente do CDCE 2022) para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo ou para pagamento do débito atualizado. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de abril de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 437/2025/GS/SEDUC/MT

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