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D.O. nº28980 de 30/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 SEDUC-PRO-2024/154748
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025/SEDUC/MT

D.O. nº28984 de 08/05/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 SEDUC-PRO-2025/13852

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:

009/2025/SEDUC

PROCESSO Nº:

SEDUC-PRO-2024/154366

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:

005/2025/SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, doravante denominado contratante, com sede em Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, CEP: 78049-906, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 53.291.992/0001-10, neste ato representada pela Senhora FLAVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF nº. 9XX.XXX.XXX-X0 através da Portaria nº 437/2025/GS/SEDUC/MT, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO da empresa relacionada, , na quantidade estimada e indicada abaixo, de acordo com a classificação obtida no GRUPO, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 005/2025, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2024/154366, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

GRUPO ÚNICO

EMPRESA

EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

05.511.956/0001-71

ENDEREÇO

Rua Presidente Jose de Alencar, n° 33, bairro Centro-Sul, município de Várzea-Grande/MT, CEP: 78.110-089

REPRESENTANTE:

NOME: Mário Celson Francisco Xavier

CPF: 6XX.XXX.XXX-X5

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3686-1488

E-MAIL:

evaturme@terra.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual “Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar especial para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, garantindo o transporte adequado e seguro aos estudantes matriculados nas escolas estaduais especializadas localizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

GRUPO ÚNICO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar especial para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, garantindo o transporte adequado e seguro aos estudantes matriculados nas escolas estaduais especializadas localizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande

KM

389.348

R$ 13,44

R$ 5.232.837,12

1.2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 5.232.837,12 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos).

1.3.       O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT.

2.4. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Flávia Emanuelle de Souza Soares

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

(Em Substituição - Portaria n° 338/2025/GS/SEDUC/MT)

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