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D.O. nº28959 de 27/03/2025
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
D.O. nº28981 de 05/05/2025

AVISO DE DECISÃO - INABILITAÇÃO BANCO DO BRASIL - credenciamento 2025

D.O. nº28983 de 07/05/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 005 2024 LOTE 01

AVISO DE DECISÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SAAF/SEFAZ

PROCESSO SEFAZ-PRO-2024/10553

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por intermédio da sua Comissão de Contratação designada na Portaria 028/2025/SAAF-SEFAZ (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de março de 2025, páginas 51/52), torna público que em reunião realizada no dia 29 de abril de 2025, após análise dos documentos apresentados pela requerente BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ 00.000.000/0001-91, juntados no SEFAZ-PRO-2025/03900, e verificação das exigências constantes no edital em epígrafe, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO para a “Contratação de serviço especializado de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, mediante credenciamento, para atender as demandas de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme condições e exigências estabelecida no presente instrumento”, a Comissão de Contratação considerou a requerente supramencionada INABILITADA por descumprir os itens 6.4.1, “g”, 6.5.1 e 6.6.1, ‘a’, do edital, conforme ata de reunião  disponível no mesmo link do edital (Portal de Aquisições).

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2025.

ROGER DOSS

Presidente da Comissão de Contratação

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