Legislação

D.O. nº28981 de 05/05/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APAE

D.O. nº28981 de 05/05/2025

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA

D.O. nº28981 de 05/05/2025
PAIAGUAS INCORPORADORA LTDA

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA. - GMS, CNPJ: 14.911.473/0001-55, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Outorga de Captação Superficial no Rio Coxipó para atividade de loteamento rural, localizado na Rodovia MT 251, Km 16,50 “Fazenda Tarumã”, no município de Cuiabá/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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