Legislação

D.O. nº28981 de 05/05/2025
ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO REAL PARQUE – AGERP

D.O. nº28981 de 05/05/2025

FERNANDO CHARLES JACOBOWSKI

D.O. nº28981 de 05/05/2025
JBS

FERNANDO CHARLES JACOBOWSKI, inscrito no CPF: 014.450.981-48, torna público que requereu junto ao Departamento de Meio Ambiente Municipal- DEMAM, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de extração de cascalho, localizada na Rodovia Federal BR-364, Fazenda Lote Ângelo, zona rural, município de Brasnorte - MT. Latitude:-12°42'21,446'S e Longitude: -58°12'43,450''O. Não Foi determinado EIA/RIMA.

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