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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

AVISO DE RESCISÃO PARCIAL UNILATERAL DO CONTRATO Nº 007/2024 COM A EMPRESA ACCESSUS AVALIAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS LTDA

Com fundamento nos termos do artigo 137, I, da lei n° 14.133/21, resolve, rescindir parcialmente o Contrato Nº 007/2024 que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de prestação de serviços na elaboração de laudo de avaliação para formação do valor da terra nua VTN, juntamente com anotação de responsabilidade técnica de profissional das áreas de engenharia agronômica ou florestal para os exercícios de 2024 e 2025.

ITEM    DESCRIÇÃO    QTD    TOTAL R$

1    Contratação de empresa especializada na elaboração de laudo de avaliação para formação do valor da terra nua VTN, juntamente com anotação de responsabilidade técnica de profissional das áreas de engenharia agronômica ou florestal para os exercícios de 2024 e 2025. 01/2025   9.499,00

A partir da presente data fica RESCINDIDO motivada por ato unilateral do Município de Vila Rica-MT, os serviços relacionados ao exercício de 2025.

Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 29 de abril de 2025.

JOAO SALOMÃO PIMENTA

PREFEITO MUNICIPAL